Termos de Uso

1- Objectivo

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.protennis.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.protennis.pt é propriedade da PROTÉNIS – DESPORTO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA, com sede em Avenida D. Afonso Henriques, nº 26,r/ch, Coimbra, pessoa coletiva n° 513906819, com capital social de 7.200,00€, doravante designada por Protennis.

A navegação pelo website www.protennis.pt, bem como a compra de qualquer produto, pressupõe a aceitação das Condições Gerais de Utilização presentes neste documento.

2- Condições de Utilização do website

O Utilizador compromete-se a utilizar este website respeitando o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O website www.protennis.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros.

3- Alteração das presentes condições

A Protennis reserva-se ao direito de, sem necessidade de qualquer aviso, modificar a presente a informação pré-contratual de forma a adequa-la à legislação aplicável.

4- Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e informação constantes em www.protennis.pt e seus subdomínios, são propriedade da Protennis e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de conteúdo constante naquele website está sujeita a autorização.

5- Informação sobre os Produtos e os Preços

5.1 Informação de Produtos

A Protennis tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

5.2 Informação de Preços

Os preços de venda ao público apresentados em www.protennis.pt e os seus subdomínios estão apresentados em euros. O IVA está incluído nos preços apresentados. De forma transparente a Protennis evidenciará a comparação, nomeadamente em percentagem, entre o preço indicado e o preço de venda recomendado pelo Fabricante (PVPR).

Os custos do serviço de envio serão suportados pelo comprador, e acrescem ao valor dos produtos selecionados. A informação destes encargos será disponibilizada antes de o utilizador conformar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Protennis reserva-se ao direito de alterar os preços a qualquer momento.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Protennis no preço de venda ao público, o pedido de compra poderá será considerado inválido e anulado.

6- Meios de Pagamento

Temos ao seu dispor diversos modos de pagamento, a fim de satisfazermos as necessidades dos nossos clientes:

6.1 Referências Multibanco

– O site enviará uma entidade, uma referência e o valor da sua encomenda para o seu email. Poderá realizar oi pagamento em qualquer caixa ATM ou Homebanking;

– Se não for efectuado um pagamento ao fim de 3 dias (seguidos), as encomendas com pagamento por Referência Multibanco serão canceladas automaticamente;

– Os pagamentos via Referência Multibanco dispensam o envio de comprovativos;

– Este método de pagamento é recomendado pela Protennis para encomendas online, devido à sua comodidade e rapidez.

– Entre o processo de pagamento da encomenda e a expedição do produto, não é possível fazer o cancelamento da encomenda.

6.2 CARTÃO MULTIBANCO / VISA / MASTERCARD

– Poderá utilizar o seu cartão Visa ou Mastercard para liquidar as suas encomendas. Selecione a opção “cartão de crédito/débito” e insira os dados cuidadosamente.

– Entre o processo de pagamento da encomenda e a expedição do produto, não é possível fazer o cancelamento da encomenda.

7- Devoluções

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo.

Não são aceites devoluções de meias, fitas para a cabeça, pulseiras.

Forma de Reembolso de devoluções

A ProTennis reembolsa o valor integral dos artigos devolvidos com exceção dos custos do serviço de envio.

Nos termos da legislação em vigor, a ProTennis poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o cliente apresente prova do envio dos bens.

O Cliente será reembolsado através de transferência bancária.

Iniciar processo de devolução

Para dar início ao processo de devolução, deve enviar um e-mail para encomendas@protennis.pt, indicando o número da encomenda ou da fatura e o iban para recebimento da devolução monetária.

Estando o artigo em conformidade, os valores dos portes da devolução ficam a cargo do consumidor.

7.1 Condições de aceitação de devoluções

1 – Os produtos devolvidos devem estar intactos e sem qualquer marca/dano de uso.

2 – Os produtos devolvidos devem vir acompanhados das suas embalagens, manuais e acessórios imaculados.

3 – O Bem devolvido deverá ser acompanhado da respetiva fatura.

No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.

8- Política de privacidade, proteção de dados e utilização de Cookies

A Protennis respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais dos seus utilizadores. O website www.protennis.pt disponibiliza alguns dos seus conteúdos sem necessidade de divulgação de informações pessoais por parte dos utilizadores.

Quando for necessária a recolha de informações pessoais para disponibilizar certos serviços ou quando o utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquelas informações e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre a proteção de dados pessoais – Lei de Proteção de Dados, Lei 67/98 de 26 de Outubro – de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

A recolha e tratamento de dados pessoas é da responsabilidade da seguinte entidade: PROTÉNIS – DESPORTO, COMÉRCIO E SERVIÇOS, LDA.

Os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.

O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social, constante na homepage do website.

8.1 Utilização de Cookies

Um cookie é um pequeno arquivo que pede permissão para ser colocado no armazenamento do seu computador ou dispositivo móvel. Concordando com o seu armazenamento, o arquivo é adicionado e ajudará a analisar o tráfego web, informando, por exemplo, sobre as visitas que faz a um determinado site.

Os logs de tráfego dos cookies serão utilizados para identificarmos quais as páginas que estão a ser usadas. Dessa forma, podemos analisar os dados sobre o tráfego na página web e melhorar o nosso site a fim de adequá-lo às necessidades do cliente. Só usaremos estas informações para fins de análise estatística e, em seguida, os dados serão removidos do sistema.

No geral, os cookies ajudam-nos a fornecer-lhe um site melhor, pois permite-nos monitorizar as páginas que você acha úteis ou não úteis.

Um cookie não nos dá acesso ao seu computador ou qualquer informação sobre o utilizador, com exceção dos dados que você escolher para partilhar connosco.

Pode optar por aceitar ou recusar os cookies. A maioria dos browsers aceita automaticamente os cookies, mas você pode modificar o seu navegador para recusar os mesmos. Todavia, se preferir recusar os cookies, isso pode impedi-lo de utilizar todas as funcionalidades do site.