Trocas e Devoluções
Antes de efetuar uma compra, deve saber que a legislação, ao contrário do que acontece com uma compra à distância (online e a receber na morada via transportadora), não prevê o direito ao arrependimento (devolução).
Resolução de Contratos (Devoluções) para compras efetuadas em espaço comercial
Ao contrário do que acontece com as compras à distância, não serão aceites devoluções.
Resolução de Contratos (Devoluções) para compras efetuadas à distância – via www.protennis.pt
A lei portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias, após tomar posse dos bens, para devolver o artigo sem a necessidade de indica um motivo.
Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
Condições de aceitação de Devoluções/Trocas
Tal como descrito cima, as devoluções/trocas de bens adquiridos à distância só serão aceites caso respeitem os seguintes pontos:
1- O artigo a devolver deve estar intacto sem marcas e sem danos de uso;
2- A devolução do bem deve ser efetuada juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios;
3- O Bem devolvido deverá ser acompanhado da respetiva fatura.
A devolução, e o consequente reembolso, e a troca não serão aceites no caso de violação dos pontos acima descritos.
Artigos não aceites para Devoluções/Trocas
Meias e artigos que tenham sido utilizados ou apresentem sinais de uso.
Forma de Reembolso de devoluções
O reembolso será efetuado para o IBAN de destino que utilizou para efetuar a compra.
Dar início ao processo de devolução
Para dar início ao processo de devolução, deve enviar um email para encomendas@protennis.pt, indicando o número da encomenda ou da fatura.
Estando o artigo em conformidade, os valores dos portes da devolução ficam a cargo do consumidor.